O casamento é um ato solene, caracterizado pela manifestação de vontade de duas pessoas em constituir uma família. Embora o Código Civil não defina expressamente o que é o casamento, seu artigo 1.511 estabelece que “o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”.

Com o casamento, ocorre a alteração do estado civil, que passa de solteiro para casado, divorciado para casado ou viúvo para casado. Importante destacar que, uma vez casado, o estado civil, em caso de divórcio, não retorna à condição de solteiro, mas sim de divorciado. Além disso, o casamento estabelece vínculo de parentesco por afinidade com os familiares do cônjuge, e mesmo após o término da união, o parentesco por afinidade em linha reta (como sogra, sogro, genro e nora) não se dissolve.

Casamento Civil

O casamento civil é realizado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio dos nubentes. N

Após o prazo da publicação do edital, o Oficial certificará o cumprimento das formalidades legais e verificará a existência de eventuais impedimentos. Se não houver óbices, será emitida uma certidão de habilitação, permitindo que os nubentes realizem o casamento em qualquer lugar do país dentro do prazo de 90 dias.

Caso sejam apresentados impedimentos ou causas suspensivas, o Oficial comunicará os nubentes ou seus representantes, informando os fundamentos e as provas, bem como o nome do oponente, caso o impedimento tenha sido levantado por terceiros.

Casamento Religioso com Efeitos Civis

O casamento pode ser celebrado religiosamente com efeitos civis, desde que seja registrado no prazo de 90 dias após a cerimônia. Após esse período, a validade do registro dependerá de uma nova habilitação.

O termo ou assento do casamento religioso deve ser assinado pelo celebrante do ato, pelos nubentes e pelas testemunhas. Para seu registro civil, é exigido o reconhecimento de firma do celebrante. A competência para o registro é do Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi processada a habilitação, ainda que a cerimônia religiosa tenha ocorrido em outra comarca.

Se o casamento religioso for realizado sem as formalidades exigidas pela legislação civil, ele poderá ser registrado posteriormente, desde que haja uma prévia habilitação.

Habilitação para o Casamento

Tanto no casamento civil quanto no religioso com efeitos civis, é necessário um processo de habilitação, no qual os nubentes devem apresentar ao Oficial de Registro Civil os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou documento equivalente;

• Declaração do estado civil, domicílio e residência atual dos nubentes e de seus pais, se conhecidos;

• Autorização dos responsáveis legais (se os nubentes forem menores de idade) ou ato judicial que a supra;

• Declaração de duas testemunhas maiores de idade, que atestem conhecer os nubentes e confirmem não haver impedimentos para o casamento;

• Certidão de óbito do cônjuge falecido, anulação de casamento anterior, averbação de ausência ou sentença de divórcio, quando aplicável.

Para estrangeiros ou apátridas, a comprovação de idade, estado civil e filiação pode ser feita mediante documento de identidade válido, atestado consular ou certidão de nascimento, desde que legalizados por autoridade consular brasileira ou apostilados conforme a Convenção de Haia, traduzidos por tradutor público juramentado e registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Se um dos nubentes não compreender o idioma nacional e o Oficial de Registro Civil também não entender a língua estrangeira utilizada, deverá ser nomeado um tradutor público para atuar como intérprete. Caso não haja tradutor público na localidade, poderá ser nomeada outra pessoa idônea e fluente no idioma, a critério do Oficial. A participação do tradutor deverá constar no registro do casamento.

Se os nubentes forem analfabetos, a habilitação será assinada a rogo, na presença de duas testemunhas.

Caso precise de mais refinamentos, estou à disposição! 😊

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