Divórcio de Brasileiros na Espanha: É Possível Mesmo Casando no Brasil?

O divórcio de brasileiros na Espanha é possível mesmo quando o casamento foi celebrado no Brasil. O que define a competência não é o local da celebração, e sim a existência de um vínculo jurídico suficiente entre o casal e o território espanhol. Este artigo explica quando os tribunais espanhóis podem julgar o caso, quais documentos costumam ser exigidos e o que é preciso fazer para que a decisão produza efeitos também no Brasil.

Divórcio de brasileiros na Espanha: é possível para quem casou no Brasil?

Sim, é possível. Brasileiros que se casaram no Brasil podem se divorciar na Espanha, desde que exista um vínculo jurídico que permita a competência dos tribunais espanhóis.

O local onde o casamento foi celebrado não impede o divórcio na Espanha. O que realmente importa é se há uma conexão suficiente com o país.

Quando os tribunais espanhóis são competentes

Em regra, os tribunais espanhóis poderão julgar o divórcio quando um ou ambos os cônjuges tenham relação com a Espanha, especialmente quando exista residência habitual no território espanhol ou outro critério de conexão relevante.

Essa análise é feita caso a caso. Situações que costumam ser examinadas incluem:

Residência habitual de ambos os cônjuges na Espanha;
Residência habitual de apenas um dos cônjuges no território espanhol;
Outros critérios de conexão previstos na legislação interna espanhola.

Por que o Regulamento Bruxelas II ter não se aplica

Importante destacar que, como o Brasil não faz parte do sistema europeu, não se aplica o Regulamento Bruxelas II ter. Nesses casos, a competência internacional dos tribunais espanhóis é analisada com base na legislação interna, em especial na Lei de Enjuiciamiento Civil e na Lei Orgânica do Poder Judiciário.

Na prática, isso significa que o casal brasileiro não pode simplesmente transportar para a Espanha as regras de competência que valem entre países da União Europeia. A análise é outra, e precisa ser feita antes de escolher onde propor a ação.

É preciso inscrever o casamento no Registro Civil espanhol antes?

Outro ponto relevante é que não é necessário que o casamento esteja previamente inscrito no Registro Civil espanhol para iniciar o divórcio. O processo pode seguir mediante a apresentação da certidão de casamento brasileira.

No entanto, para que a decisão produza efeitos completos na Espanha, será necessário posteriormente regularizar a situação registral.

Filhos menores: guarda, visitas e pensão

Se existirem filhos menores, os tribunais espanhóis também poderão decidir sobre guarda, visitas e pensão, desde que exista conexão suficiente com a Espanha.

O cálculo do valor devido e as regras de duração da obrigação seguem critérios próprios do direito espanhol. Esse ponto está detalhado no artigo sobre pensão alimentícia na Espanha.

Documentos normalmente exigidos

A documentação varia conforme o caso e conforme o tribunal, mas costuma incluir:

Certidão de casamento brasileira atualizada, apostilada nos termos da Convenção de Haia;
Tradução para o espanhol, quando exigida, feita por tradutor juramentado;
Documento de identificação e comprovação de residência na Espanha;
Certidões de nascimento dos filhos menores, quando houver;
Documentos que comprovem a capacidade econômica das partes, nos casos em que se discute pensão.

E os efeitos do divórcio no Brasil?

Uma sentença de divórcio proferida na Espanha não produz efeitos automáticos no Brasil. Para que a decisão passe a valer perante as autoridades brasileiras, é necessário o procedimento de reconhecimento da sentença estrangeira, tema tratado no artigo sobre homologação de sentença estrangeira.

Planejar as duas etapas em conjunto, o divórcio na Espanha e o reconhecimento no Brasil, evita que a pessoa fique divorciada em um país e ainda casada no outro.

Perguntas frequentes

Preciso voltar ao Brasil para me divorciar?

Não necessariamente. Havendo vínculo jurídico com a Espanha, o divórcio pode tramitar perante os tribunais espanhóis, sem necessidade de retorno ao Brasil para essa finalidade.

O divórcio na Espanha vale automaticamente no Brasil?

Não. A decisão precisa passar pelo procedimento de reconhecimento no Brasil para produzir efeitos plenos, inclusive para fins de novo casamento e de partilha de bens situados em território brasileiro.

Meu casamento não está registrado na Espanha. Isso impede o processo?

Não impede o início do processo. A certidão de casamento brasileira é suficiente para instruir o pedido, mas a regularização registral será necessária depois, para que a decisão produza efeitos completos no país.

E se apenas um dos cônjuges mora na Espanha?

Essa hipótese pode ser suficiente para atrair a competência dos tribunais espanhóis, dependendo das circunstâncias do caso. A análise depende dos critérios de conexão previstos na legislação interna.

Conclusão

Em resumo, a resposta é simples: sim, é possível se divorciar na Espanha mesmo tendo se casado no Brasil. Mas isso depende da existência de um vínculo jurídico com o país que justifique a atuação dos tribunais espanhóis.

Cada situação familiar tem particularidades que influenciam a competência, a documentação e os efeitos da decisão nos dois países. Para avaliar o seu caso, entre em contato com o escritório.