Nacionalidade Espanhola: Origem, Opção, Residência e Dupla Nacionalidade
Guia da nacionalidade espanhola: origem, opção, carta de natureza e residência. Prazos para brasileiros, perda, recuperação e dupla nacionalidade.
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Artigos sobre Direito de Família Internacional e Direito Imobiliário entre Brasil e Espanha.
Direito de Asilo na Espanha: Requisitos, Procedimento e Proteção Subsidiária
O direito de asilo na Espanha abrange refúgio, proteção subsidiária e razões humanitárias. Veja requisitos, prazos, procedimento e as mudanças de 2025.
Nome Incompleto ou Invertido: Retificação de Registro Civil de Filhos
A retificação de registro civil corrige nome invertido ou incompleto de filhos nascidos no exterior. Veja quando cabe ação judicial e o que diz o CNJ.
Regime de Bens no Casamento: Entenda as Opções Previstas na Lei
O regime de bens no casamento define a partilha do patrimônio. Conheça a comunhão parcial, universal, separação e participação final nos aquestos.
Casamento, União Estável ou Contrato de Namoro: Entenda as Diferenças
Casamento, união estável ou contrato de namoro? Veja as diferenças jurídicas, o que dizem os tribunais sobre o contrato de namoro e os regimes de bens.
Multiparentalidade e Filiação Socioafetiva: Como Funciona o Reconhecimento
Entenda a multiparentalidade e a filiação socioafetiva: a tese do STF, as regras dos Provimentos 63/2017 e 83/2019 do CNJ e o procedimento no cartório.
Testamento Internacional: Por Que Fazer um Testamento em Cada País
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Subtração Internacional de Menores: O Que Diz a Convenção de Haia
A subtração internacional de menores envolve Brasil e Espanha sob a Convenção de Haia de 1980. Veja prazos, marco jurídico e como prevenir a retirada.
Casamento de Brasileiros no Exterior: Como Registrar no Brasil
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