Homologação de Sentença Estrangeira: Como Funciona no Brasil e na Espanha
A homologação de sentença estrangeira dá efeito a decisões de outro país. Veja os requisitos do STJ no Brasil e do exequátur na Espanha, e a…
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Notícias e Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre Direito de Família Internacional e Direito Imobiliário entre Brasil e Espanha.
Pensão Alimentícia na Espanha: Como É Calculada e Até Quando Se Paga
Entenda como funciona a pensão alimentícia na Espanha: cálculo do valor, duração, gastos extraordinários, execução por falta de pagamento e a Lei 1/2025.
Divórcio de Brasileiros na Espanha: É Possível Mesmo Casando no Brasil?
O divórcio de brasileiros na Espanha é possível mesmo com casamento celebrado no Brasil. Veja quando os tribunais espanhóis são competentes e o que fazer.
Direito de Asilo na Espanha: Requisitos, Procedimento e Proteção Subsidiária
O direito de asilo na Espanha abrange refúgio, proteção subsidiária e razões humanitárias. Veja requisitos, prazos, procedimento e as mudanças de 2025.
Nacionalidade Espanhola: Origem, Opção, Residência e Dupla Nacionalidade
Guia da nacionalidade espanhola: origem, opção, carta de natureza e residência. Prazos para brasileiros, perda, recuperação e dupla nacionalidade.
Mudança de Sobrenome na Espanha: Dá para Manter os Sobrenomes Brasileiros?
A mudança de sobrenome na Espanha segue a regra dos apellidos. Veja o caso Lima Maximino e como manter os sobrenomes de origem ao obter a…
Nome Incompleto ou Invertido: Retificação de Registro Civil de Filhos
A retificação de registro civil corrige nome invertido ou incompleto de filhos nascidos no exterior. Veja quando cabe ação judicial e o que diz o CNJ.
Regime de Bens no Casamento: Entenda as Opções Previstas na Lei
O regime de bens no casamento define a partilha do patrimônio. Conheça a comunhão parcial, universal, separação e participação final nos aquestos.
Casamento, União Estável ou Contrato de Namoro: Entenda as Diferenças
Casamento, união estável ou contrato de namoro? Veja as diferenças jurídicas, o que dizem os tribunais sobre o contrato de namoro e os regimes de bens.
Multiparentalidade e Filiação Socioafetiva: Como Funciona o Reconhecimento
Entenda a multiparentalidade e a filiação socioafetiva: a tese do STF, as regras dos Provimentos 63/2017 e 83/2019 do CNJ e o procedimento no cartório.
Direitos dos Animais na Espanha: O Que Muda no Divórcio e na Herança
A Lei 17/2021 mudou os direitos dos animais na Espanha. Veja como fica a convivência após o divórcio, a impenhorabilidade e os reflexos nas sucessões.
Posso Retirar o Sobrenome do Pai na Espanha? O Que Decidiu o Supremo
Retirar o sobrenome do pai na Espanha é possível em casos excepcionais. Veja o que decidiu o Tribunal Supremo na STS 795/2022 e quais provas foram…