Posso Retirar o Sobrenome do Pai na Espanha? O Que Decidiu o Supremo

É possível retirar o sobrenome do pai na Espanha? O Tribunal Supremo reconheceu esse direito em casos excepcionais. O sobrenome não é apenas um elemento de identificação: ele faz parte da história, da identidade e da própria personalidade de cada pessoa, e é por esse fundamento que a alteração pode ser admitida.

Em uma importante decisão, o Tribunal Supremo da Espanha (STS 795/2022, de 21 de novembro de 2022) autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno e passar a utilizar exclusivamente os sobrenomes maternos, reconhecendo que o abandono afetivo, emocional e material sofrido desde a infância havia provocado graves consequências psicológicas e uma profunda crise de identidade pessoal.

O que aconteceu no caso?

A autora da ação foi abandonada pelo pai quando tinha apenas cinco anos de idade. Ele deixou a Espanha, regressou ao seu país de origem e nunca participou efetivamente de sua criação.

Durante toda a sua vida, a demandante foi criada exclusivamente pela mãe e pela família materna. Além da ausência afetiva, houve também falta de apoio material e inexistência de qualquer vínculo significativo com a família paterna.

Com o passar dos anos, o sobrenome paterno passou a representar para ela uma lembrança constante do abandono sofrido. Laudos psicológicos apresentados no processo demonstraram que essa situação gerava sofrimento emocional relevante, ansiedade, prejuízo à autoestima, dificuldades de relacionamento social e um verdadeiro conflito de identidade pessoal.

O que decidiu o Tribunal Supremo?

O Tribunal Supremo destacou que o nome e os sobrenomes são elementos essenciais da identidade da pessoa e estão relacionados ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade e à proteção da vida privada.

Segundo a decisão, o simples afastamento entre pai e filho normalmente não é suficiente para justificar a alteração dos sobrenomes. No entanto, o caso apresentava circunstâncias verdadeiramente excepcionais:

• Abandono afetivo desde a infância;
• Ausência de apoio emocional e material;
• Ruptura total dos vínculos familiares paternos;
• Consequências psicológicas comprovadas por perícia;
• Utilização habitual dos sobrenomes maternos na vida social;
• Rejeição do sobrenome paterno associada a uma crise de identidade pessoal.

Diante desse conjunto de fatores, o Tribunal autorizou a retirada do sobrenome do pai e determinou a alteração dos registros civis da autora.

Retirar o sobrenome do pai na Espanha em outros casos

Sim, mas cada situação deve ser analisada individualmente.

A legislação espanhola admite alterações de nome e sobrenomes quando existirem fundamentos jurídicos suficientes. Nos casos mais complexos, especialmente quando há repercussões psicológicas relevantes ou circunstâncias extraordinárias, pode ser necessária uma ação judicial para demonstrar a existência dos requisitos exigidos pelos tribunais.

Nem todo conflito familiar permite a mudança de sobrenome. Contudo, situações de abandono parental grave, ausência prolongada de vínculo familiar, violência ou outras circunstâncias excepcionais podem justificar o pedido.

Que provas costumam ser reunidas

A decisão do Tribunal Supremo indica o tipo de conjunto probatório que sustentou o pedido:

• Laudos psicológicos que demonstrem o impacto emocional da situação;
• Documentos e testemunhos que evidenciem a ausência de convivência e de apoio material;
• Comprovação do uso social habitual dos sobrenomes maternos;
• Registros civis que permitam verificar a composição atual do nome.

Perguntas frequentes

Basta não ter contato com o pai para retirar o sobrenome?

Não. O Tribunal Supremo foi expresso: o simples afastamento entre pai e filho normalmente não é suficiente. É necessário um conjunto de circunstâncias excepcionais, comprovadas no processo.

O procedimento é administrativo ou judicial?

Depende da complexidade do pedido. Nos casos com repercussões psicológicas relevantes ou circunstâncias extraordinárias, pode ser necessária ação judicial para demonstrar os requisitos exigidos pelos tribunais.

Preciso de laudo psicológico?

No caso julgado, os laudos psicológicos foram determinantes para comprovar as consequências do abandono. A necessidade de perícia depende do que se pretende demonstrar em cada situação.

Essa decisão vale para brasileiros que vivem na Espanha?

A decisão trata do sistema espanhol de sobrenomes. Para quem tem dupla nacionalidade ou registros nos dois países, é preciso avaliar também os reflexos no registro civil brasileiro, tema abordado no artigo sobre mudança de sobrenome na Espanha.

Conclusão

Cada história é única e merece uma análise individualizada. A decisão do Tribunal Supremo mostra que o ordenamento espanhol admite a alteração dos sobrenomes quando o conjunto probatório demonstra circunstâncias verdadeiramente excepcionais.

Para avaliar a viabilidade do seu caso, entre em contato com o escritório.